Altermundo

A Sofia @ Defender o Quadrado informou-me, nos comentários a um seu (como de costume interessante) post, de uma notícia do Diário Económico acerca de um estudo, que neste momento estará sobre a mesa do ministro, relativo à sustentabilidade do Serviço Nacional de Saúde (SNS). No seguimento da pequena discussão que mantive com ela a respeito desse post e, sobretudo, do recente e polémico anúncio de alargamento do âmbito das taxas moderadoras, sobre o qual tanto eu como ela já escrevemos, julgo que o estudo é uma excelente quadro contra o qual avaliar as futuras decisões ministeriais em relação ao SNS.
Para quem não queira ou não tenha paciência de ler a notícia, em resumo ela trata de um estudo que o sr. Correia de Campos encomendou a um grupo de sete ditos "peritos" que equaciona sete hipóteses de enfrentar o crescimento galopante do buraco do SNS - mais a hipótese que em Economia se designa de ceteris paribus, que consiste em nada fazer. Dessas sete, para os peritos, só duas não são totalmente de rejeitar, embora mereçam muitas reticências: aumentar os impostos e, precisamente, aumentar os "co-pagamentos". A notícia apresenta também, em resumo, as vantagens e desvantagens de cada uma das hipóteses considerada:

"Não fazer nada
(+) É a primeira proposta, e está apresentada. Aqui, deixava-se evoluir naturalmente o actual sistema de financiamento.
(-) O aumento dos custos seria incomportável, a prazo, para os cidadãos e para o próprio Estado. O actual ministro da Saúde, aliás, já o disse por mais de uma vez.

Saída do Serviço Nacional de Saúde (’opting out’) [traduzindo, passagem para a esfera privada de componentes do SNS, ou seja, venda aos privados de hospitais...]
(+) A comissão não apresenta qualquer vantagem para este modelo de financiamento.
(-)  Haveria um aumento do consumo de actos médicos sem o consequente aumento da saúde da população, e as seguradoras não teriam capacidade para absorver a procura destas soluções.

Aumento dos impostos (canalizados para a saúde)
(+) Uma das opções de financiamento para assegurar a sustentabilidade do SNS é o aumento da tributação, sendo um aspecto crucial o crescimento da própria economia.
(-) O cenário de aumento médio de 33% das necessidades de financiamento da Saúde, em clima de baixo crescimento económico, é o que mais se aproxima da situação actual.

Aumentar os pagamentos directos da população
(+) É uma solução atractiva porque aumenta a contribuição da população e poderá exercer um efeito moderador sobre o consumo.
(-) Cria maior incerteza financeira e leva a que quem utiliza mais pague também mais, destruindo parcialmente a solidariedade entre quem tem saúde e quem precisa de cuidados.

Limitação da cobertura do Serviço Nacional de Saúde
(+) Tem a vantagem financeira de poder negar o acesso a quem tenha uma doença que não esteja coberta pelo sistema.
(-)  É inconstitucional, desvirtua a lógica do Serviço Nacional de Saúde e dificilmente seria proposto por um partido político ou aceite pela população.

Organização de Agências de Financiamento local [esta não percebi o que seria...]
(+) A vantagem é uma  responsabilização acrescida dos eleitos locais pela saúde das suas populações.
(-)  Leva à criação potencial de uma diferenciação da qualidade na prestação dos cuidados de saúde.

Criação de planos de poupança saúde
(+) Permitem a transferência de risco de um modo intertemporal para o mesmo indivíduo, garantindo o aspecto da protecção contra o risco, sem qualquer impacto na redistribuição no sistema.
(-) No actual contexto sociológico português, não parece admissível que instrumentos desta natureza tenham mais do que um papel supletivo, voluntário e alicerçado nos privados."

Escrevo este post para explanar duas reflexões. Em primeiro lugar, a mera consideração de todas estas alternativas, mesmo se o ministro parece já ter optado pela estratégia de aumento dos "co-pagamentos", não invalida que não venha a aplicar outras. Considerando a "peça" que governa (?) a Saúde, não me admiriaria mesmo de ver consagradas algumas das que os peritos consideram como liminarmente rejeitáveis...
Em segundo lugar, gostei de ler que os tais "peritos" chegaram à mesma conclusão que eu, reles licenciado em Economia: segundo a notícia, "a comissão sublinha que “a sustentabilidade financeira do SNS reside fundamentalmente no controlo da restante despesa pública” [o negrito é meu] e exemplifica: “Se a restante despesa pública crescesse apenas 2% ao ano, isso libertaria espaço fiscal suficiente para um crescimento das transferências do SNS consentâneo com um seu desenvolvimento normal e em condições de eficiência”. Aqui está, para mim, a solução ideal para o SNS, e que estará radicalmente nos antípodas daquilo que o ministro fará...